Arcabouço fiscal: o que é? – 3

Nos anos finais do Século XX e iniciais do Século XXI, a consolidação da nova moeda – o Real – beneficiou-se da adoção de importantes medidas. Exemplos: a intensificação do processo de desestatização, a reforma da previdência, a federalização das dívidas estaduais e a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 1999, o governo adota um conjunto de três medidas que passam a reger a política macroeconômica: câmbio flutuante, meta de inflação e meta fiscal, representada por superávits primários.       

       Importante exportador de commodities (matérias primas, como alimentos e minérios), o Brasil se beneficia com a elevação dos preços desses produtos. Foi o que aconteceu no período entre os anos de 2000 e 2014. Além dos benefícios para os agentes econômicos, as reservas aumentaram e políticas sociais foram implementadas sem a necessidade de aumento da carga tributária.

       Em junho de 2013, ocorrerem grandes demonstrações de insatisfação em inúmeras cidades brasileiras. A pauta das reivindicações era difusa devido à falta de organização dos movimentos. Críticas eram feitas às tarifas de transporte coletivo, aos investimentos insuficientes nos serviços públicos, aos gastos excessivos com a Copa do Mundo e a falta de representatividade dos partidos políticos tradicionais.

       Na economia, o fim do ciclo das commodities pegou o país despreparado. No período de onze trimestres, entre o segundo de 2014 e o quarto de 2016, o PIB nacional caiu 8,1%, constituindo a mais severa recessão desde a queda de 8,5% ocorrida entre 1981 e 1983. A grave recessão econômica, teve, entre as várias causas, o quadro fiscal com déficits primários em todos os exercícios do período: 0,4% do PIB em 2014, 2,0% em 2015, 2,6% em 2016, 1,9% em 2017 e 1,7% em 2018.

A inflação era mais um problema e o governo atuava segurando alguns dos preços administrados, entre eles, as tarifas de energia e de transporte coletivo. Em 2015, a inflação medida pelo IPCA alcançou 10,57%, caracterizando período de estagflação, inflação com recessão.

       As dificuldades do governo em enfrentar a crise nos seus componentes econômico, político e social, trouxe a perda de apoio parlamentar da presidente Dilma Roussef e a aprovação do impeachment em 31 de agosto de 2016. O vice-presidente, Michel Temer, assumiu e comandou o governo até o final do mandato em dezembro de 2018.