Arcabouço fiscal: o que é? – 1
A expressão arcabouço fiscal , empregada por integrantes do grupo que preparou a transição de governo, tem sido repetida por autoridades que assumiram a gestão econômica em primeiro de janeiro. Qual é o significado dessa expressão, começando pelo termo fiscal . Em economia, a questão fiscal envolve quatro componentes das finanças públicas: receita , despesa , resultado (que pode ser equilíbrio, superávit e, quase sempre, déficit ) e, como consequência do déficit , a dívida . Em praticamente todos os países, a receita orçamentária de caráter ordinário, constituída pelos tributos e por outras formas de imposição, é insuficiente para fazer frente aos encargos da economia pública. Receita menor que despesa significa déficit e como solução recorre-se ao crédito público, ou seja, a fontes variadas de financiamento, em especial, a tomada de empréstimos de curto, médio e longo prazos. Dessa forma, constitui-se a dívida pública , cuja efetiva liquidação dependeria da ocorrência de super