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Mostrando postagens de abril 29, 2023

Arcabouço fiscal e a PEC da transição

No ano de 2022, especialmente no segundo semestre, as instituições públicas funcionaram tendo como pano de fundo as eleições para presidência da república e governadores, para uma vaga de senador por estado e para todas as vagas na Câmara Federal e nas assembleias legislativas estaduais.        Durante a campanha eleitoral, os principais candidatos quase sempre trataram os problemas fiscais do país sem a profundidade necessária. O tema seria árido ou complexo demais para atrair o interesse do eleitor; essa parecia ser a justificativa para que questão tão importante fosse abordada de maneira quase sempre superficial.        Num assunto de importante impacto fiscal, os dois candidatos a presidente da República mais bem colocados nas pesquisas – Lula e Bolsonaro – concordavam: a concessão do auxílio de R$ 600,00 reais mensais às famílias vulneráveis. Esse montante era superior aos valores até então distribuídos nos vários programas de auxílio e, portanto, havia o reconhecimento de que