Orçamento Público: técnica e política

        Na postagem anterior, afirmou-se que há teorias e modelos que modernizam os orçamentos públicos, transformando-os em instrumentos de auxílio a gestão voltada ao cumprimento de metas e alcance de resultados. Afirmou-se, também, que as normas e regras que disciplinam o processo orçamentário no Brasil estão alinhadas a esses novos conceitos. Ao final, faz-se referências às duas naturezas do orçamento público: técnica e política .         Em todo o lugar, o processo orçamentário público é o resultado das normas e regras, ou seja, do que está prescrito, e que são interpretadas, atenuadas e aplicadas segundo ordens e interesses de natureza política.         Aaron Wildavski (1974) exprimiu assim a importância do orçamento como instrumento político: “ No sentido mais integral, o orçamento reside no coração do processo político ”. O valor extraordinário do orçamento na apreciação política, faz com que questões técnicas, ainda que prescritas, se necessário, sejam minimizadas ou desc

Neste blog , o foco da atenção é o orçamento público. O sociólogo alemão Rudolf Goldscheid escreveu em 1925: “todo o problema social e, de fato, todo o problema econômico é, em última análise, um problema financeiro”. A mensagem é clara: solucionar ou diminuir a gravidade de problemas de qualquer natureza depende de capital, ou seja, de recursos financeiros. Os países ou os Estados nacionais, como conhecemos, no início, eram impérios ou reinos criados por razões de segurança. Progressivamente, ao lado dessa finalidade, os governos passaram a atender as necessidades da população. A urbanização, o crescimento populacional e os problemas econômicos e sociais ampliaram as funções e a organização administrativa do Estado. As receitas e as despesas públicas também cresceram, mas em proporção menor do que as necessidades. A consequência em todos os governos têm sido os déficits orçamentários e dívidas públicas sempre maiores. A aprovação de leis orçamentárias tem uma história de mais de d

O dinheiro, ou a finança, é uma criação relativamente recente na vida humana. Por meio de trocas (escambo) as pessoas resolviam suas necessidades de bens e de serviços. Trocavam-se serviços por mercadorias e mercadorias por mercadorias. Tributos também eram pagos com bens e com a prestação de serviços. Entre povos vizinhos e de comunidades próximas, o processo de trocas era eficiente. Com o crescimento da população e, principalmente, quando o comércio passou a se dar entre povos e nações, o mecanismo do escambo deixou de atender as necessidades.         A criação do dinheiro resolveu o problema dos pagamentos e as trocas foram progressivamente abandonadas. A questão passava a ser a respeitabilidade do dinheiro e um emissor de moeda confiável significava que o seu dinheiro seria amplamente aceito. A difusão dessa forma de pagamentos ampliou os negócios em escala jamais vista. A utilização regular do dinheiro estabeleceu a dimensão financeira na vida das pessoas e das organizações, p