Orçamento Público: técnica e política

No ano de 2022, especialmente no segundo semestre, as instituições públicas funcionaram tendo como pano de fundo as eleições para presidência da república e governadores, para uma vaga de senador por estado e para todas as vagas na Câmara Federal e nas assembleias legislativas estaduais.        Durante a campanha eleitoral, os principais candidatos quase sempre trataram os problemas fiscais do país sem a profundidade necessária. O tema seria árido ou complexo demais para atrair o interesse do eleitor; essa parecia ser a justificativa para que questão tão importante fosse abordada de maneira quase sempre superficial.        Num assunto de importante impacto fiscal, os dois candidatos a presidente da República mais bem colocados nas pesquisas – Lula e Bolsonaro – concordavam: a concessão do auxílio de R$ 600,00 reais mensais às famílias vulneráveis. Esse montante era superior aos valores até então distribuídos nos vários programas de auxílio e, portanto, havia o reconhecimento de que

Assim como nos anos de eleições nacionais, 2022 foi palco de muitas articulações políticas, promessas e medidas que não esconderam interesse eleitoral. Em 14 de julho, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 123 com respostas do governo a questões que impactavam a população e com reflexos esperados nas eleições ao final do ano.        Afora disposições visando a redução de tributos sobre combustíveis, a Emenda tratou de garantir auxílios às famílias vulneráveis e, também, a certas categorias profissionais. Os auxílios, beneficiários e montantes foram os seguintes: extensão do programa Auxílio Brasil às famílias elegíveis na data de promulgação da Emenda na forma de acréscimo mensal extraordinário, durante cinco meses, de R$ 200 reais, até o limite de R$ 26 bilhões de reais; auxílio-gás correspondente a uma parcela extraordinária adicional de 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de GLP, nos seis meses anteriores, até o limite de R$ 1 bilhão e 50 milhões

No Brasil, as políticas sociais de apoio às pessoas mais vulneráveis contam com marco legal sólido na Constituição de 1988 (Título VIII, Da Ordem Social, Capítulo II, da Seguridade Social e Seção IV Da Assistência Social. Exemplo de política social de enorme importância, criada pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742, de 7-12-1983) é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que garante um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.         Cristóvão Buarque, quando governador do Distrito Federal (1995/1999), propôs que o governo federal implantasse a Bolsa-Escola, auxílio que comprometia a família assistida com resultados na educação dos filhos. A Bolsa-Escola acabou sendo adotada em 2001, no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (FHC), juntamente com outras iniciativas como o Auxílio-Gás e o Cartão-Alimentação. I